Inspeções em 2023 e 2024

O Conselho dos Oficiais de Justiça faz o balanço do plano de inspeções relativo a 2023 e informa sobre a execução do plano para este ano.

O Plano de Inspeções de 2023 foi concretizado na generalidade e conforme previsto, estando em fase de conclusão as últimas inspeções aos Oficiais de Justiça constantes no referido plano, as quais se prevêm terminar brevemente.

Com a execução do Plano de 2024 as inspeções mantêm-se atualizadas de três em três anos, conforme dispõe o n.º 1 do artigo 71.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e no artigo 3.º do Regulamento das Inspeções do Conselho dos Oficias de Justiça (RICOJ), Regulamento n.º 339/2021.

O Plano de Inspeções de 2024 comtempla 1388 Oficiais de justiça que reúnem as condições para serem inspecionados, tendo por base a data de 31 de dezembro de 2023, e já está a ser cumprido pela maioria dos Inspetores.