Recolha de dados pessoais
O sitio Web coj.justiça.gov.pt pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas da plataforma onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados.
Tratamento de dados pessoais
O COJ, responsável pelo tratamento, informa que os dados pessoais recolhidos são tratados ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de abril de 2016).
Os dados pessoais recolhidos são tratados apenas para efeitos da atividade do COJ, no âmbito da sua missão e atribuições e utilizados exclusivamente para as finalidades para que foram recolhidos, sendo mantidos durante o tempo estritamente necessário para a finalidade a que se destinam.
Pode solicitar, a qualquer momento, o acesso, retificação/atualização, eliminação, limitação do tratamento ou portabilidade dos seus dados pessoais, assim como pode retirar o consentimento e/ou apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em caso de dúvida ou para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos.
Encarregado da proteção de dados
A Direção-Geral da Política de Justiça designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do seguinte endereço de correio eletrónico: epd@dgpj.mj.pt.