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O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é o órgão que aprecia o mérito profissional e exerce o poder disciplinar sobre os Oficiais de Justiça.



Colóquio de Direito Disciplinar Público

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Deliberações 2020

    Ata n.º 8 de 30-Abr-2020

    Ata n.º 9 de 14-Mai-2020

    Ata n.º 1 de 09-Jan-2020

    Ata n.º 2 de 23-Jan-2020

    Ata n.º 3 de 13-Fev-2020

    Ata n.º 4 de 13-Fev-2020

    Ata n.º 5 de 27-Fev-2020

    Ata n.º 6 de 12-Mar-2020

    Ata n.º 7 de 16-Abr-2020


Próxima reunião do plenário:
17 de Dezembro - 14:00

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Determinação inspeções extraordinárias

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